Da equipe do Correio
Cerca de R$ 400 mil que deveriam ser empregados na construção do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA), do Hospital Universitário de Brasília, foram parar na conta da Fubra, uma fundação que dá suporte a projetos de pesquisa e desenvolvimento institucional da universidade. O valor corresponde a 10% do total repassado pela UnB, em dezembro de 2003, para que a entidade de apoio realizasse a licitação da obra. O dinheiro, porém, foi carimbado como “taxa administrativa” e acabou ficando na fundação.
Criada em 1999, não consta entre as finalidades da Fubra administrar licitações de obras para a universidade. Caberia à própria UnB tocar o processo. De acordo com a Lei 8.958/94, que trata da relação entre instituições de ensino e fundações, as entidades de apoio são proibidas de “atender necessidades de caráter permanente das instituições federais contratantes.”
Duas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2004 e 2006, comprovaram a irregularidade. Foi com base nelas que o procurador da República no Distrito Federal Marco Aurélio Adão ajuizou, na última quarta-feira, ação de improbidade administrativa contra o reitor da UnB na época, Lauro Morhy, o ex-presidente da Fubra, Edeijavá Rodrigues Lira, e a própria fundação. A ação será julgada pela 16ª Vara da Justiça Federal no DF. Se for acatada, a “taxa administrativa” terá de ser devolvida aos cofres públicos.
Na ação, o procurador fala em “critérios obscuros” ao descrever o repasse de dinheiro para a Fubra. “Não existe no mercado valor de referência para o serviço de administrar recursos orçamentários e realizar licitação no lugar dos órgãos da Administração”, argumentou no documento de 41 páginas enviado à Justiça. “Foi uma simbiose que acabou causando prejuízo ao erário”, completou Adão, em entrevista.
A UnB alegou, na época das auditorias realizadas pelo TCU, que não teria tempo de tocar a licitação da obra. Já era dezembro e, caso a verba não fosse empenhada antes do fim do ano, a universidade seria obrigada, por lei, a devolver a quantia ao Tesouro Nacional. Por isso, delegou a tarefa à Fubra. “Não tínhamos condições de fazer a licitação. Essa foi uma solução encontrada por muitos gestores naquela
circunstância”, disse ao Correio Lauro Morhy, reitor da UnB entre 1998 e 2005. Segundo ele, o TCU sabia dessa situação e chegou a autorizar o convênio com a Fubra. “É por isso que estou surpreso com essa ação”, comentou.
Além do repasse irregular, a ação do Ministério Público em Brasília contesta pagamentos antecipados e acima do valor previsto daquele contrato. Além disso, as auditorias do Tribunal de Contas detectaram ausência de fiscalização dos serviços prestados e fraude a licitação. Até o fechamento desta edição, ninguém da Fubra tinha comentado o assunto.
A Universidade de Brasília começou a construir o ICA em maio de 2005 com a previsão de concluí-lo um ano depois. A expectativa era que o instituto fosse referência de atendimento em todas as áreas pediátricas no DF. O centro também abriria espaço para atividades de pesquisa e extensão da UnB. O ICA ocuparia uma área de 6,5 mil metros quadrados no terreno do HUB, mas a empresa que cuidava do projeto faliu e o esqueleto do prédio está à espera de nova licitação. Quando ficar pronto, o ICA terá dois andares, além do subsolo, onde funcionará o centro cirúrgico.
Subeditores: Ana Paixão, Roberto Fonseca, Valéria Velasco
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