A obra suspeita da Petrobras

A obra suspeita da Petrobras

A estatal deu R$ 2 milhões pelo prédio acima. A obra foi tocada pela mesma fundação que pagou R$ 1.000 pela lixeira do reitor

Murilo Ramos

NA MIRA
O moderno laboratório de geologia em Brasília, erguido em 2005 com recursos públicos, mas sem licitação

Quando o barril do petróleo superava US$ 100, a Petrobras vivia momentos de exuberância. Embalada por descobertas no pré-sal, a empresa virou destaque do Programa de Aceleração do Crescimento. Com a crise, o cenário mudou. O barril está abaixo de US$ 50, e o governo, em tempo de escassez de crédito, autorizou a Petrobras a recorrer a bancos públicos para honrar despesas de curto prazo. No início, isso suscitou dúvidas até sobre sua saúde financeira. Agora, a crise começa a caminhar para a esfera política. Parlamentares da oposição resolveram mirar num conjunto de 7.438 convênios fechados com ONGs, fundações de pesquisa e sindicatos. Nesse caldeirão de contratos, chama a atenção um caso envolvendo a Finatec, fundação da Universidade de Brasília (UnB), com quem a Petrobras fechou um convênio que incluía quase R$ 2 milhões para a construção de um laboratório de pesquisa em 2005.

A Finatec ganhou fama meses atrás por comprar uma lixeira de quase R$ 1.000 para o ex-reitor da UnB Timothy Mulholland. No convênio com a Petrobras, cabia à Finatec erguer um prédio para pesquisa geológica. A Petrobras não exigiu da Finatec a realização de licitação ou concorrência. A fundação adotou, então, uma solução caseira: contratou a empreiteira Marca, ligada a um ex-conselheiro da própria Finatec. “A Petrobras pagou, no mínimo, 10% a mais e permitiu uma modalidade de gastos nada transparente”, diz Ricardo Souza, promotor do Ministério Público do Distrito Federal. “Além disso, houve atrasos na obra.”

Em resposta às perguntas de ÉPOCA, um representante da Petrobras enviou um e-mail afirmando que a Finatec “dispõe de suas próprias políticas de contratação e compras”. Ele diz ainda que a escolha da fundação para administrar a obra foi feita pela UnB. E conclui dizendo que “cabe à Universidade a fiscalização da aplicação de recursos”.

A empresa diz que a escolha da fundação foi feita pela UnB, a quem caberia a fiscalização

As explicações não convenceram o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos principais opositores do governo no Congresso. “A Petrobras esconde informações. Mas sabemos que, em um ano, gastou quase R$ 1 bilhão com fundações, ONGs e patrocínios”, diz ele. Um banco de dados da Petrobras mostra que a relação dos convênios celebrados pela estatal entre 2001 e 2006 saltou de 257 para 2.601.

Nesse grupo, há outro caso problemático que já veio a público. É um convênio de quase R$ 4 milhões com o Instituto de Formação de Assessoria Sindical (entidade fundada nos anos 80 por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT), com o objetivo de treinar agricultores para o cultivo de mamona. A prestação de contas da entidade é questionada por um procurador. A doação de R$ 1,2 milhão pela Quattor para a campanha do petista Luiz Marinho, prefeito eleito de São Bernardo do Campo, em São Paulo , também levanta suspeita. A Petrobras é dona de 40% do capital da empresa. Questionada sobre o tema, a Quattor diz que “as doações políticas foram feitas de acordo com a legislação vigente”.

Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, Adriano Pires, houve um relaxamento da direção da Petrobras. “Com o preço do petróleo nas alturas, a Petrobras diminuiu o rigor no repasse de recursos”, diz ele. A crise econômica poderá expor outros problemas da empresa, além de eventuais dificuldades de financiamento.

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI19381-15223,00-A+OBRA+SUSPEITA+DA+PETROBRAS.html

E os terceirizados da UnB. Qual a solução ?

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Fonte: Jornal de Brasília, 29 de agosto de 2008

Eleições para reitor - primeira semana

Matéria do Jornal de Brasília de 25 de agosto de 2008 (por Gisela Cabral)
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Clientelismo, pó e voto

Clientelismo, pó e voto

O “pai” do Bolsa Família e do PAC precisa tomar providências enérgicas para evitar a associação do clientelismo ao banditismo nas áreas onde o governo federal tem intervenção direta

Luiz Carlos Azedo
luiz.azedo@correioweb.com.br

O cientista político Luiz Werneck Viana, professor do Iuperj, em entrevista ao jornal carioca O Globo, foi na bucha: “A cidade está toda feudalizada. Nos setores subalternos, pela milícia, pelo tráfico. No mundo urbano, igualmente está feudalizada. Cada pequeno lugar, cada esquina, onde há possibilidade de uma vida mercantil qualquer”. Referia-se ao Rio de Janeiro, é claro, mas o fenômeno não é isolado. Conexões entre a economia informal e o banditismo, sejam por meio dos traficantes e ou das milícias e “mineiras”, alimentam os indicadores de violência das grandes cidades. O problema existe em São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e no entorno de Brasília. O impacto na qualidade da política e dos políticos já é visível a olho nu. A topografia e o dinamismo econômico de cada região metropolitana se encarregam das diferenças, mas o rumo é o mesmo: o carioca.

Banditismo
Werneck denuncia que o Rio de Janeiro foi dividido em feudos eleitorais, tanto nas áreas urbanas quanto nas comunidades carentes. “A orla marítima é um exemplo. A cidade está toda ela repartida em territórios, e cada território entregue a donatários. A diferença é que, nas favelas, o território não é livre. Na praia e em outras áreas urbanas, os candidatos podem circular”, explica. Segundo ele, por causa disso, o voto de opinião — que sempre foi uma das características das eleições no Rio de Janeiro — está sendo sufocado pelo voto de clientela, que hoje dita as regras das eleições dos vereadores da cidade. Resultado: 10% dos integrantes da Câmara do Rio estão envolvidos com o tráfico, as milícias ou a contravenção.

Nas favelas, a coisa é mais grave. Os currais eleitorais estão sendo controlados pelos traficantes, que escolhem seus representantes e pressionam comunidades inteiras a votarem nos “candidatos do pó”. Mesmo os candidatos majoritários, que antes circulavam nessas áreas, agora estão sendo impedidos. É a falência do Estado naquilo que poderia gerar a energia capaz de fazê-lo reagir: o voto popular em áreas controladas pelo tráfico. As milícias também passaram a lançar candidatos e financiá-los. Na semana passada, um deputado estadual fluminense foi preso em flagrante quando a Polícia Federal “estourou” o quartel-general de uma milícia carioca. Houve até troca de tiros.

Clientelismo
No vale-tudo para influenciar o resultado das eleições municipais, o governo federal ampliou a escala do clientelismo nas comunidades carentes. A prática era sobretudo municipal e também estadual, mas agora virou federal. Graças ao programa Bolsa Família e às obras de saneamento e urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo federal acaba de anunciar que 1,4 milhão de famílias do Bolsa Família irão receber em suas casas uma carta do governo federal comunicando que poderão disputar uma vaga num plano de qualificação profissional na área da construção civil. Estão localizadas em cerca de 280 municípios, de 20 regiões metropolitanas do país.

Essa é uma boa notícia, mas tem propósitos nitidamente eleitorais. E que podem ter conseqüências lastimáveis. O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), denuncia que chefes do tráfico se associaram a líderes políticos da Rocinha e do Complexo do Alemão para controlar a contratação de peões nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas. Segundo Jungmann, o grupo se associou para pressionar eleitores a votar em candidatos indicados pelos chefes locais. “É chocante. Meio milhão de pessoas sem poder votar livremente. É a ditadura do narcotráfico em plena democracia”, dispara.

Ninguém pode responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por esse tipo de parceria, mas o “pai” do Bolsa Familia e do PAC precisa tomar providências enérgicas para evitar a associação do clientelismo ao banditismo nas áreas onde o governo federal tem intervenção direta. Já basta o lamentável episódio do Morro da Providência, no centro do Rio, onde o Exército guarnecia as obras de um projeto eleitoreiro do governo federal — “Cimento Social — para favorecer o senador Marcelo Crivella (PRB), candidato a prefeito do Rio que Lula apóia por baixo dos panos. Um tenente entregou a traficantes rivais três jovens que o haviam desacatado, inconformado com o fato de seu comandante soltá-los. Os três rapazes foram executados.

Correio Braziliense, 27/07/2008.

Crise na UnB - acesso proibido aos computadores da rede

Crise na UnB

Acesso à rede está bloqueado

Servidores da Universidade de Brasília foram alertados ontem sobre a decisão judicial que proíbe o ex-reitor Timothy Mulholland e outros três ex-funcionários de usar os computadores da instituição

Helena Mader

Da Equipe do Correio

Edson Gês/CB/D.A Press - 19/2/08

Ex-diretores da Editora são acusados de desvio de dinheiro público

Após a decisão judicial que proibiu o acesso à rede da Universidade de Brasília (UnB) pelo ex-reitor Timothy Mulholland e outros três ex-funcionários, a Reitoria da UnB expediu documento aos funcionários da instituição para alertar sobre a determinação da Justiça. O reitor temporário, Roberto Aguiar, também pediu ao Centro de Informática, responsável pela rede de computadores e pelo servidor da universidade, que tome providências para bloquear o acesso às informações dos equipamentos da reitoria e da Editora UnB.

Em 2 de julho, o juiz Airton de Aguiar Portela, da 12ª Vara de Justiça Federal do DF, acatou o pedido de procuradores do Ministério Público Federal e de promotores do Ministério Público do DF, que denunciaram a possibilidade de destruição de provas arquivadas em computadores da universidade. Mas o despacho do magistrado só chegou à UnB na tarde de terça-feira. A decisão judicial proíbe que Mulholland, o ex-diretor da Editora UnB Alexandre Lima, a ex-coordenadora de projetos da editora Elenilde Duarte, além do funcionário Cláudio Morais Machado, tenham acesso aos arquivos da reitoria e da Editora UnB.

A medida é uma precaução dos procuradores e promotores que investigam irregularidades cometidas durante a gestão de Mulholland à frente da UnB (veja quadro). Eles temem destruição de provas. O material de informática mais relevante para as investigações foi recolhido pela Polícia Federal e está sendo analisado. O procurador jurídico da UnB, Mauro César Chaves, disse que a instituição já cumpriu a decisão judicial. “Os técnicos tomaram providências para impedir o acesso aos arquivos da reitoria e da editora”, garantiu.

Nenhum dos quatro acusados foi encontrado para entrevista ontem.

entenda o caso

Um ano de investigação

O Ministério Público do DF (MPDF) começou a investigar os gastos da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finatec) em agosto de 2007. A Finatec liberou R$ 470 mil para decoração do imóvel funcional ocupado pelo então reitor da UnB, Timothy Mulholland.

Em janeiro, o MPDF entrou com ação na Justiça denunciando desvios dos objetivos da fundação, criada para promover o desenvolvimento científico, e pediu o afastamento dos cinco diretores. Em 15 de fevereiro, a Justiça afastou os diretores até sentença judicial definitiva.

As denúncias de má gestão dos recursos públicos atingiram também a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde).

Em fevereiro, o MPDF iniciou auditoria na Funsaúde para apurar gastos que podem ultrapassar R$ 65 mil em festas, canetas Mont Blanc, televisores de LCD e passagens aéreas até para familiares do então diretor-executivo da Editora UnB, Alexandre Lima, responsável pelo convênio.

Timothy e o decano de Administração, Érico Paulo Weidle, foram denunciados à Justiça Federal por improbidade administrativa. O reitor renunciou ao cargo em março, um dia após o vice-reitor, Edgar Mamiya, tomar a mesma decisão.

Roberto Aguiar foi nomeado reitor temporário. Em 5 de abril, ele anunciou que a Controladoria-Geral da União (CGU) iria fazer auditoria nas contas da UnB e das fundações.

Timothy, Alexandre Lima e os ex-funcionários da editora UnB Elenilde Duarte e Cláudio Machado foram denunciados pelo MPF por peculato e formação de quadrilha, há duas semanas. Segundo os procuradores, os acusados desviavam dinheiro de projetos desenvolvidos pela Editora UnB.

Editor: Samanta Sallum // samanta.sallum@correioweb.com.br

Subeditores: Ana Paixão, Roberto Fonseca, Valéria Velasco

e-mail: cidades@correioweb.com.br

Tels. 3214-1180 • 3214-1181

MPF denuncia Mulholland e Lima

UnB MPF denuncia Mulholland e Lima Para o Ministério Público Federal, o ex-reitor da Universidade de Brasília, o ex-diretor-executivo da editora da instituição e mais dois funcionários devem ser julgados por formação de quadrilha e peculato Diego Amorim Da equipe do Correio Cadu Gomes/CB/D.A Press - 8/4/08 Paulo de Araújo/CB /D.A Press - 22/2/08 Timothy Mulholland (E) foi denunciado porque saberia de todo o esquema de desvio de verbas que seria operado por Alexandre Lima (D) A denúncia é clara e direta: o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland e o ex-diretor-executivo da Editora UnB Alexandre Lima faziam parte de “bem montada organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos no âmbito da universidade e das fundações de apoio”. A acusação está detalhada no documento de 45 páginas que o Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça em 26 de junho. O dinheiro desviado, segundo a investigação do MPF, teria sido usado para satisfazer interesses dos envolvidos em festas, viagens, jantares e na compra de móveis e eletroeletrônicos. Após analisarem documentos e ouvirem funcionários de fundações da UnB durante três meses, os procuradores da República no DF Raquel Branquinho e Rômulo Moreira concluíram que houve irregularidades em dois convênios celebrados em 2004 pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). E denunciaram Mulholland e Lima, além de dois ex-funcionários da Editora: Elenilde Duarte e Cláudio Machado. Recaem sobre os quatro acusações pelos crimes de formação de quadrilha e peculato (quando o servidor público se aproveita do cargo para apropriar-se de bens). O caso será analisado pela 12ª Vara da Justiça Federal no DF, que pode ou não acatar a denúncia depois de receber a defesa dos acusados. Se condenados, cada um pode pegar até 27 anos de prisão, além de ter de pagar multas. A denúncia (leia fac-símiles) foi divulgada ontem à tarde pela assessoria do MPF-DF. Estrutura paralela Mesmo “fugindo por completo de sua finalidade institucional e de sua área de atuação”, conforme sustenta a procuradora Raquel Branquinho, a FUB se propôs a prestar serviços de saúde às comunidades indígenas yanomami, em Roraima, e xavante, em Mato Grosso. Para isso, subcontratou, sem licitação, entidades de apoio para executar as atividades. Primeiro, delegou a tarefa à Fundação Universitária de Brasília (Fubra). O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o desvio de finalidade e, por isso, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área da Saúde (Funsaúde) — que tem apenas uma funcionária no quadro — assumiu os convênios. Segundo os procuradores, a UnB montou, então, estrutura paralela para administrar os R$ 67 milhões repassados pela Funasa. Alexandre Lima, sob a tutela de Mulholland, era o principal operador do grupo, embora não mantivesse qualquer vínculo com as fundações. Raquel e Moreira ressaltam na denúncia a evolução patrimonial atípica de Alexandre nos últimos cinco anos: nada menos que 1.148%. À frente dos convênios como gestor financeiro, era o diretor da Editora UnB quem delegava pessoas de confiança para atestar a execução dos serviços, como Elenilde Duarte e Cláudio Machado, ambos ex-coordenadores de projetos da editora. “Em troca, os dois indicavam parentes e amigos para serem incluídos na folha de pagamento das fundações”, afirma o documento. Em 24 de fevereiro deste ano, o Correio relatou que a Editora UnB havia pago, em dois anos, R$ 46,7 mil para o filho de Elenilde, Rodrigo Duarte Evangelio. Na época, a coordenadora de projetos e o diretor da editora negaram o nepotismo. TVs de 32 polegadas O MPF já consegue provar o desvio de cerca de R$ 5 milhões — valor correspondente ao recolhimento da chamada taxa de administração, que não integrava a contabilidade das fundações e era depositada em uma conta bancária à parte. Timothy, segundo a denúncia, sabia de tudo. Mantinha uma relação estreita com Alexandre desde 1980, como informado pelo ex-reitor em depoimento no Senado Federal, em março deste ano. Notas fiscais obtidas pelos procuradores comprovam que o dinheiro desviado foi usado, por exemplo, para a compra de canetas. Valor? R$ 37 mil. Com TVs e DVDs, que seriam destinadas às comunidades indígenas (muitas delas onde nem sequer há energia elétrica), foram gastos R$ 17.730. O documento do MPF indica que uma das nove TVs de LCD de 32 polegadas compradas está instalada no quarto da filha de Alexandre Lima, em um apartamento do Sudoeste. “Comprar uma televisão com dinheiro que devia ser usado para a saúde indígena é crime”, reforçou a procuradora Raquel Branquinho. “Estamos fazendo uma apuração ampla. Há mais denúncias pela frente”, completou. O desvio de recursos públicos é também constatado, ainda de acordo com o texto encaminhado à Justiça, quando se percebem as dívidas trabalhistas nos convênios, que chegam a milhões. Médicos e enfermeiros que atuavam nas comunidades indígenas entraram na Justiça porque não receberam salários. Os denunciados não foram encontrados pelo Correio. A Secretaria de Comunicação da UnB informou que todos eles estão afastados da universidade e que, por isso, a instituição não pode responder por eles. Fac-símiles do documento que o MPF encaminhou à Justiça Federal no DF em 26 de junho: caso a 12ª Vara acate as acusações, os quatro réus serão julgados e, se condenados, podem pegar até 27 anos de prisão

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II Encontro de Transplante do HUB

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